TST - AIRR - 8130/2003-037-12-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REDUÇÃO SALARIAL. Os dispositivos constitucionais e de leis ordinárias invocados não foram objeto de análise pela decisão recorrida, carecendo o apelo do indispensável prequestionamento. Aplicação da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8130/2003-037-12-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, complementação de aposentadoria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›