TST - E-RR - 790325/2001


19/set/2008

RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. Inv i ável a reforma da decisão da c. Turma que, reconhecendo o caráter definit i vo da transferência, decidiu em co n sonância com a iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal Super i or consubstanciada na Orientação J u risprudencial nº 113 da c. SBDI-1. Embargos não c o nhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 790325/2001
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de embargos, adicional de transferência, caráter definitivo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›