TST - RR - 2769/2003-070-02-40


19/set/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO EMPRESA BRAS I LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Demonstrada a existência de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para mandar processar o apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 2769/2003-070-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento provimento empresa bras i leira de correios, preliminar de nulidade por.

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