TST - AIRR - 8552/2002-902-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRID A DE. CONFISSÃO FICTA. Embora a co n fissão ficta implique a presunção de veracidade da matéria fática a r ticulada pela parte contrária, os outros elementos de prova existe n tes nos autos devem ser consider a dos e analisados, podendo, inclus i ve, infirmá-la (Súmula 74,II/TST). E ao Juízo, que é o destinatário da prova, cabe avaliá-la livremente (art. 131 do CPC) na busca da ve r dade real vivenciada pelas partes litigantes. Em face disso, conve n cendo-se o julgador de que, mesmo sendo o obreiro confesso, a prova documental e a prova pericial aut o rizam a conclusão de que o Recl a mante laborava em condições insal u bres sem o recebimento de equip a mentos de proteção individual, o reconhecimento do direito ao adic i onal de insalubridade não implica violação a nenhum dispositivo legal ou constit u cional. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8552/2002-902-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubrid a de.

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