TST - AIRR - 1158/2003-021-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O processamento do recurso de revista, fundamentado nas alíneas a e c do artigo 896 da CLT, só se credencia quando demonstrada violação literal de dispositivos da Constituição Federal e de leis e divergência jurisprudencial, o que não foi atendido pela recorrente. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1158/2003-021-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, o processamento do recurso.

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