TST - AIRR - 1142/2006-140-03-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Se a egrégia Corte Regional, soberana no exame de fatos e provas, julga comprovadas as alegações do autor e reconhece o seu direito às diferenças salariais decorrentes do enquadramento no artigo 461 da CLT, não há como decidir de modo diverso sem que se proceda ao reexame do acervo probatório, o que é vedado, nos termos da Súmula nº 126, neste momento processual. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1142/2006-140-03-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, equiparação salarial.

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