TST - ED-AIRR - 1675/2004-003-21-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Explicitados os motivos que conduziram à conclusão de que inviável o processamento do apelo revisional por violação dos dispositivos declinados, a pretensão de discussão quanto ao acerto da decisão, refutando as razões determinantes do não-provimento do agravo de instrumento, evidenciando nítido caráter infringente, escapa ao âmbito dos embargos de declaração, reservado às hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1675/2004-003-21-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargos de declaração.

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