TST - AIRR - 2813/2005-404-04-40


19/set/2008

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ACIDENTE DE TRABALHO NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DA EMPREGADORA NÃO COMPROVADOS ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. Para a existência do dever de reparar o dano causado, alguns pressupostos devem estar presentes, sem os quais o próprio instituto da responsabilidade não pode incidir sobre a hipótese, quais sejam, o dano experimentado pelo ofendido, a ação ou a omissão do causador, o nexo de causalidade e a culpa ou o dolo. Trata-se do estabelecimento do nexo causal entre lesão e conduta omissiva ou comissiva do empregador, sabendo-se que o direito trabalhista brasileiro alberga tão-somente a teoria da responsabilidade subjetiva, derivada de culpa ou dolo do agente da lesão em matéria trabalhista (CF, art. 7º, XXVIII). 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2813/2005-404-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos indenização por dano moral acidente de trabalho nexo de causalidade, para a existência do.

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