TST - AIRR - 344/2006-111-03-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Correto o despacho denegatório, pois, a admissibilidade de Recurso de Revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 344/2006-111-03-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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