TST - RR - 1616/2004-035-01-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Ademais, a jurisprudência atual e iterativa desta Corte tem-se firmado no sentido de que a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços abrange a obrigação referente ao pagamento da dobra do art.

Tribunal TST
Processo RR - 1616/2004-035-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, multa do artigo 467 da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›