TST - RR - 1953/2004-074-15-00


19/set/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão da Turma Julgadora, com base em prova pericial, foi no sentido de que as atividades desenvolvidas pelo Reclamante estão enquadradas como perigosas, tendo em vista sua exposição à presença de líquidos inflamáveis considerados periculosos nas atividades e nos locais de trabalho. Dizer ao contrário encontra óbice na Súmula 126/TST. Sinale-se, ainda, que a assertiva constante no acórdão recorrido, conforma-se com os termos do item I da Súmula 364 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Leitura menos precisa da Súmula 60, item II, desta Corte revela que a intenção do dispositivo jurisprudencial é proteger a higidez física do trabalhador que, cumprindo jornada no período noturno, é submetido a trabalho extraordinário. Nesse contexto, inegável reconhecer que a decisão regional harmoniza-se com os termos da citada súmula.

Tribunal TST
Processo RR - 1953/2004-074-15-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos adicional de periculosidade, a decisão da turma.

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