TST - RR - 601/2001-024-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA DO FGTS. Configurada a hipótese de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 601/2001-024-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos.

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