TST - AIRR - 1420/2001-106-03-00


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante laborava em contato com a rede elétrica, expondo-se ao risco de choque. Assim, entendeu devido o adicional pleiteado, não obstante a reclamada ser empresa do ramo de telefonia. A decisão está em consonância com o entendimento desta Corte, firmado na Orientação Jurisprudencial nº 324, que aponta no sentido de ser irrelevante, para o direito do empregado ao adicional de periculosidade, o ramo da empresa para a qual presta serviços, desde que labore em sistema elétrico de potência ou em instalações elétricas similares. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1420/2001-106-03-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, empresa de telefonia.

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