TST - AIRR - 900/2001-023-12-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DEPÓSITOS DO FGTS E INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 900/2001-023-12-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fgts.

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