TST - AIRR - 1435/2002-043-03-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. APLICAÇÃO. NORMA MAIS BENÉFICA. O Tribunal Regional não emitiu tese referente a prevalência das condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, sobre as condições estipuladas em acordo coletivo, caracterizando ausência de prequestionamento, a teor da Súmula 297/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1435/2002-043-03-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, instrumentos normativos.

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