TST - AIRR e RR - 780054/2001


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO. Não se afigura possível o conhecimento do recurso de revista quando não demonstrada a alegada infringência aos artigos 457, § 2º, da CLT e 5º, II, da CF/88, nem caracterizado dissenso de teses específico. Óbice das alíneas a e c do artigo 896 da CLT e da Súmula 296/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO . Ao considerar abrangidas, no cálculo do adicional de periculosidade, as parcelas de natureza salarial, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a segunda parte da Súmula 191/TST, segundo a qual Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial . Incidência da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 780054/2001
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, diárias, integração.

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