TST - AIRR - 326/2005-006-18-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. RESSALVA QUANTO À NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR PAT. IRRELEVÂNCIA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NÃO PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 326/2005-006-18-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, ajuda-alimentação, previsão em norma coletiva.

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