TST - RR - 749333/2001


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TELESP. O Regional deixou assentado que as cláusulas que concederam o benefício da complementação de aposentadoria não aderiram aos contratos individuais de todos os trabalhadores, mas apenas daqueles que já contavam tempo de serviço para aposentadoria em 1971/1972, o que não era o caso do reclamante, que implementou os requisitos para aposentadoria apenas muitos anos depois. Contrariedade às Súmulas 51, 97 e 288 do TST não evidenciada. Arestos inservíveis, nos termos da Súmula 296 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 749333/2001
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, complementação de aposentadoria, telesp.

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