TST - AIRR - 2656/2001-065-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos pelos quais o julgador concluiu carecerem de comprovação os argumentos de defesa do empregador para demonstrar o porquê da demissão por justa causa, inviabiliza-se o processamento do recurso de revista pautado na afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, pois, contrariamente ao alegado, foi observado em sua estrita disposição.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2656/2001-065-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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