TST - AIRR - 43560/2002-900-02-00


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 331, I, DO TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tendo a Corte regional se lastreado na prova para firmar o convencimento quanto à caracterização da relação de emprego, nos termos da Súmula 331, I, desta Casa, a revisão do julgado dependeria do reexame de fatos e provas, o que é vedado a esta instância superior.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43560/2002-900-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, tomador dos serviços.

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