TST - AIRR - 2142/2003-032-15-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. DANO PSICOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO. VALOR ATRIBUÍDO À INDENIZAÇÃO . Tendo a Corte Regional se escorado na prova produzida para concluir pela configuração do assédio moral, bem como do prejuízo psicológico daí resultante, e não dirimida a controvérsia sob o prisma do ônus da prova, não há como vislumbrar violação dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Se o Tribunal de origem não se manifestou acerca do disposto nos arts. 133, II, da CLT e 5°, XXXIV e XXXV, da Carta Política, nem foi instado ao tanto, quando da oposição de embargos declaratórios pela reclamada, incide à espécie o óbice da Súmula 297, I e II, do TST. Desservem ao fim de evidenciar dissenso pretoriano arestos oriundos de órgão não autorizados pelo art. 896, alínea a , da CLT, bem como os que, embora hábeis, carecem de identidade fática com o acórdão recorrido. Incidência das Súmulas 126 e 296, I, do TST. No que pretende discutir o valor atribuído à indenização pelo prejuízo moral sofrido pela autora, mostra-se desfundamentado o recurso de revista que não vem escorado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2142/2003-032-15-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, assédio moral, dano psicológico.

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