TST - E-RR - 698954/2000


19/set/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Não viola o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho decisão de Turma mediante a qual não se conhece de recurso de revista quando, para se chegar a conclusão diversa daquela consagrada no acórdão prolatado pelo Tribunal Regional, revela-se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 698954/2000
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos adicional de insalubridade, matéria fática, violação do artigo 896 da consolidação das leis do trabalho.

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