TST - ED-A-AIRR - 1004/1999-014-05-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1004/1999-014-05-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, se o acórdão embargado.

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