TST - AIRR - 1266/2004-302-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional afastou a inépcia da inicial argüida pela reclamada, por entender que o pedido do autor é de reconhecimento de vínculo de emprego, pouco importando, para o deslinde da controvérsia, a existência de pedido expresso acerca da função por ele exercida. Após assim entender, declarou ter o Juízo a quo agido dentro dos limites impostos pelas partes, na medida em que, da análise dos autos, chegara à conclusão de que a atividade exercida pelo reclamante não era a apresentada na exordial, e declarou o nome da função efetivamente laborada. Essas premissas fáticas afastam a invocação de violação dos arts. 128 e 460 do CPC. Arestos colacionados que carecem da especificidade exigida pela Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1266/2004-302-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista inépcia da petição, o tribunal regional afastou.

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