TST - ED-ED-RR - 797/2006-005-01-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRETROBRAS. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA C A RACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do a r tigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de d e cl a ração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROS.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 797/2006-005-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração da pretrobras, omissão, hipótese em que não fica c a racterizada.

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