TST - RR - 747385/2001


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. MULTA FGTS. INEXIGIBILIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. Dissenso pretoriano viabilizando o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003.

Tribunal TST
Processo RR - 747385/2001
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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