TST - AIRR - 1640/2005-403-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL PERDA AUDITIVA MONTANTE INDENIZATÓRIO - REEXAME DE FATOS E PROVAS SÚMULA 126 DO TST . 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de f a tos e provas. 2. Na hipótese vertente, a decisão regional considerou inequívoco o nexo causal entre a patologia apresentada pelo Autor e as atividades laborais desenvolvidas na Empresa, destacando que o laudo pericial apontou o trabalho do Reclamante como fator concorrente à lesão sofrida e que a indenização arbitrada na sentença não se revelou razoável, razão pela qual deu provimento parcial ao recurso ordinário do Reclamante, para majorar o valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 30.000,00.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1640/2005-403-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral perda auditiva montante indenizatório, reexame de fatos e provas súmula 126 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›