TST - RR - 9885/2001-004-09-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). Decisão recorrida fundamentada em cláusula de acordo coletivo de trabalho, que prevê a natureza indenizatória da parcela, e na filiação do reclamado ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Questão fática. Súmula nº 126. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 9885/2001-004-09-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, auxílio-alimentação, acordo coletivo de trabalho e programa de alimentação do trabalhador.

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