TST - AIRR - 1164/2001-661-09-41


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM FASE DE EXECUÇÃO NÃO FUNDAMENTADO. A admissibilidade de recurso de revista interposto de acórdão proferido em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição Federal, conforme a disposição contida no § 2º do art. 896 da CLT e a orientação expressa na Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu no presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1164/2001-661-09-41
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em fase de execução não fundamentado, a admissibilidade de recurso.

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