TST - ED-AIRR - 66097/2002-900-09-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não demonstrados os pressupostos de cabimento previstos no art. 535 do CPC, os embargos de declaração não merecem acolhida. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 66097/2002-900-09-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, não demonstrados os pressupostos.

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