TST - AIRR - 193/2006-012-10-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada na Súmula nº 331, IV, do TST. Óbice do § 5º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 193/2006-012-10-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.

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