TST - AIRR - 1014/2006-043-03-41


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FÉRIAS. REFLEXOS. JUSTIÇA GRATUITA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1014/2006-043-03-41
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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