TST - AIRR - 1015/2005-057-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS . Este Tribunal Superior preconiza entendimento segundo o qual o controle de jornada de trabalho pode ser elidido por prova em contrário, ainda que previsto em convenção coletiva (Súmula nº 388/TST). Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1015/2005-057-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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