TST - AIRR - 95997/2003-900-01-00


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o reclamante, ao dizer negada a completa entrega da prestação jurisdicional, argumenta que, em que pese à oposição de embargos de declaração, as alegações constantes das suas razões recursais não teriam sido apreciadas pelo Colegiado Regional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95997/2003-900-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, omissão.

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