TST - AIRR - 5791/2002-035-12-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 331, IV. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há como aferir-se contrariedade à Súmula nº 331, IV, pelo acórdão que registra não haver prova nos autos do trabalho prestado pelo autor em benefício exclusivo do pretenso tomador de seus serviços e na dependência física deste.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5791/2002-035-12-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, ilegitimidade passiva ad causam, responsabilidade subsidiária.

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