TST - AIRR - 835/2006-121-08-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA SBDI-1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em razão de o recorrente não produzir argumento suficiente a afastar a conclusão, no juízo negativo de admissibilidade, de encontrar-se a decisão proferida pelo Regional nos autos do recurso ordinário em consonância com o teor dos itens da Orientação Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1. De igual modo, nada foi produzido no sentido de demonstrar que os efeitos concedidos na liminar proferida nos autos da ADIN nº 3.395-6 não só alcançavam as causas havidas entre o poder público e os seus servidores, em típica e válida relação estatutária.

Tribunal TST
Processo AIRR - 835/2006-121-08-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›