TST - AIRR - 1290/2003-109-15-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. A decisão recorrida está em consonância com a atual e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ nº 344 da SDI-1, razão pela qual impõem-se como óbices ao conhecimento do recurso os parágrafos 4º e 5º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1290/2003-109-15-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição bienal.

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