TST - ED-RR - 1535/2004-007-12-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1535/2004-007-12-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, se o acórdão embargado.

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