TST - ED-RR - 2025/2003-342-01-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL VALOR DA CONDENAÇÃO - DISSONÂNCIA DOS FUNDAMENTOS COM A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Havendo o reconhecimento de que o julgado embargado continha erro material, o provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe, com a correção daquele. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2025/2003-342-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração erro material valor da condenação, dissonância dos fundamentos com a parte dispositiva do acórdão embargado, havendo o reconhecimento de.

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