TST - AIRR - 2688/2002-035-02-41


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE DO PRÉ-APOSENTADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ARESTOS INESPECÍFICOS . A decisão regional conclui pela inobservância de requisito e prazo fixado em norma coletiva, para a aquisição do direito à estabilidade do pré-aposentado. Sua reforma somente se faria possível mediante o revolvimento de fatos e provas, vedado pela diretriz da Súmula 126/TST. Por outra face, os paradigmas colacionados mostram-se inespecíficos (Súmula 296, I, desta Corte), por não partirem das mesmas premissas fáticas evidenciadas no acórdão . 2. FÉRIAS EM DOBRO. Calcado na situação instrutória dos autos (Súmulas 126 do TST), não prospera o recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2688/2002-035-02-41
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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