TST - ED-AIRR - 1314/2003-001-13-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. In casu , da simples leitura dos embargos de declaração, percebe-se que a parte, tão-somente, objetiva obter a modificação da decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento ante os óbices das Súmula n os 126 e 297. Neste contexto, não restou demonstrada a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado, o que somente reforça a conclusão de que a real pretensão da parte é a revisão do acórdão turmário que lhe foi desfavorável.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1314/2003-001-13-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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