TST - RR - 1220/2005-011-05-00


19/set/2008

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Na ocorrência da aposentadoria por invalidez, ainda que ocorra a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, o contrato de trabalho permanece íntegro. Dessa forma, o empregador não pode cancelar os benefícios que já eram fornecidos quando o empregado estava na ativa, tal como o plano de saúde. Precedentes desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 1220/2005-011-05-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos suspensão do contrato de trabalho, aposentadoria por invalidez, manutenção do plano de saúde.

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