TST - ED-RR - 2221/2004-313-02-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER DE REFORMA. Embargos de declaração desviados de sua finalidade jurídico-processual de integração, uma vez que o julgado embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2221/2004-313-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, caráter de reforma, embargos de declaração desviados.

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