TST - AIRR - 2053/2005-109-08-40


19/set/2008

TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SU B SIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - S Ú MULA 331, IV, DO TST. 1. Consoante diretriz abraçada pela Súmula 331, IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações. 2. No caso, a decisão recorrida consignou que a 3ª Reclamada, Companhia de Saneamento do Pará COSANPA -, na qualidade de tomadora de serviços, é responsável subsidiária pelos créditos trabalhistas do Reclamante não inadimplidos pela real empregadora.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2053/2005-109-08-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos terceirização, responsabilidade su b sidiária do tomador de serviços, s ú mula 331, iv, do tst.

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