TST - RR - 680/2002-018-15-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. A decisão recorrida se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1. Aplicação da orientação contida na Súmula 333 do TST e do disposto no art. 896, § 4º, da CLT. PDV. COMPENSAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 680/2002-018-15-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista interposto pelo reclamante, horas extras, súmula 126 do tst.

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