TST - AIRR - 1110/2000-521-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA. ACORDO COLETIVO. BANRISUL. O Tribunal Regional expressamente registrou que o acordo coletivo entre o Sindicato profissional e o BANRISUL (fls. 18-9) integrou a convenção coletiva na qual se funda o direito (fls. 20-30). Não se trata assim, de normas pura e simplesmente distintas, como pretende fazer crer o recorrente, tampouco há incompatibilidade entre elas . Nesse passo, não se caracterizou a violação literal do art. 620 da CLT, uma vez que o acordo coletivo é parte de um todo (convenção coletiva). Ademais, trata-se de uma situação específica dos empregados do BANRISUL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1110/2000-521-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, admissibilidade.

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