TST - RR - 1271/2001-041-12-00


19/set/2008

I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional mostra-se em dissonância com o entendimento consubstanciado na Súmula 364, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. DESCONTOS FISCAIS. A decisão regional encontra-se em desarmonia com o entendimento pacificado nesta eg. Corte por meio da Súmula 368. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1271/2001-041-12-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos i recurso de revista da reclamada, adicional de periculosidade, a decisão regional mostra-se.

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