TST - RR - 2189/2003-002-02-00


19/set/2008

ESTABILIDADE GESTANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. É entendimento pacífico nesta Corte que a responsabilidade do empregador em relação ao direito à estabilidade da gestante é objetiva (Súmula 244 do TST). Assim, desnecessária a prévia ciência da empregada e comunicação do empregador para a aquisição do direito. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2189/2003-002-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos estabilidade gestante, responsabilidade objetiva, é entendimento pacífico nesta.

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