TST - AIRR - 1550/2004-025-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . Decisão que declara nula a sentença e determina o retorno dos autos à Vara de origem não possui natureza terminativa, mas interlocutória, irrecorrível de imediato, na dicção da Súmula 214/TST, sobretudo por não se enquadrar nas hipóteses excepcionadas. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1550/2004-025-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, submissão à comissão de conciliação prévia.

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