TST - RR - 512/2001-031-01-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COOPERATIVA - CONFIGURAÇÃO SÚMULA Nº 126 DO TST A Corte de origem, soberana na análise dos fatos e provas, julgou preenchidos os requisitos configuradores do vínculo empregatício e descaracterizada a cooperativa de prestação de serviços. Nesse contexto, a pretensão recursal não prospera, porquanto entender de modo diverso exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT - VÍNC U LO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO A controvérsia sobre a existência de vínculo de emprego, conforme precede n tes desta Corte, é suficiente para afastar a obrigação patronal de pagar créditos rescisórios no prazo previsto no art. 477 da CLT. HORAS EXTRAS COMISS I ONISTA SÚMULA Nº 340 DO TST Incidência da Súmula nº 340 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 512/2001-031-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício cooperativa, configuração súmula nº 126.

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